Pedro receberá quantia milionária do Fluminense; entenda o caso

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Foto: Alexandre Vidal/Flamengo

O Fluminense foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar R$ 1,1 milhão ao Pedro. Assim, o processo que tramita desde fevereiro de 2020, teve uma definição no dia 21 de agosto, pelo juiz Marco Antonio Belchior da Silveira, da 14ª Vara do Trabalho. Ainda cabe recurso por parte do Tricolor. Logo, o ge teve acesso nesta terça (28) à sentença.

Nesse sentido, o atacante rubro-negro pedia um total de R$ 2.240.257,08, que englobava cobranças como verbas rescisórias, FGTS, 13º salário, aplicação de reajuste salarial, acidente de trabalho, danos morais, etc. Todavia, nem todas foram aceitas pelo magistrado.

Então, o juiz aceitou os seguintes pedidos: verbas rescisórias, 13º salário, férias, FGTS, multas e reconhecimento da natureza salarial de “luvas” e “bichos”. Já a indenização por acidente de trabalho, danos morais e exclusão do Fluminense do Ato Trabalhista foram negados.

Outro ponto, é o pedido do atleta do reconhecimento de um reajuste salarial automático de 25%. Bem como, era previsto em contrato por convocação para a Seleção Brasileira em razão da participação no Torneio de Toulon. Entretanto, na defesa, o Tricolor alegou que não se tratava de uma competição oficial.

Dessa maneira, durante a análise do processo, o magistrado afirmou que o clube carioca não teria obrigação de conceder o reajuste em razão da natureza não-oficial do campeonato. Contudo, disse que o clube se comprometeu a pagar R$ 101.250,00 ao jogador no acordo de rescisão, e acatou o pedido do jogador neste ponto.

Ainda, o juiz também reconheceu a natureza salarial de “luvas” e “bichos” para o cálculo de férias e 13º salários. Aplicou também multa baseada nos artigos 476 e 477 parágrafo 8 da CLT.

Confira os artigos:

Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 8º – A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Portanto, veja com detalhes os itens pedidos por Pedro que o Fluminense terá que pagar:

  • indenização no valor de R$ 101.250,00 (reajuste salarial);
  • 13º salário proporcional 8/12, R$ 90.000,00;
  • férias vencidas 2018/2019 + 1/3, R$ 180.000,00;
  • férias proporcionais 2/12 + 1/3, R$ 30.000,00;
  • FGTS dos meses requeridos
    – Julho de 2017 – R$ 1.920,00;
    – Outubro de 2017 – R$ 1.920,00;
    – Maio de 2018 – R$ 2.160,00;
    – Julho de 2018 – R$ 4.800,00;
    – Junho de 2019 – R$ 16.345,45;
    – Julho de 2019 – R$ 10.800,00;
    – Agosto de 2019 – R$ 11.426,08;
  • multa de 20% do saldo da conta FGTS (art. 484-A, CLT);
  • multa do art. 477 § 8º da CLT R$ 135.000,00;
  • multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% sobre o valor do TRCT, acrescido da multa de 20% do FGTS (art. 18 da Lei 8.096/1990 c/c art. 484-A, I, b da CLT);
  • reflexos das “luvas” de 2019 no 13º salário proporcional de 2019, nas férias 2018/2019 + 1/3;
  • reflexos do “bicho” no 13º salário proporcional de 2019 e nas férias 2018/2019 + 1/3.
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