Após decisão de juíza, Turner pode transmitir jogos do Campeonato Brasileiro

ColunadoFla: Segundo Rodrigo Mattos, a Justiça do Rio de Janeiro negou a liminar para a Globo que proíbe a Turner de transmitir jogos de seus times na TV Fechada. A emissora usou a MP d Mandante para prever incluir em sua grade qualquer jogo como mandantes dos oito times com os quais tem contrato. A Globo poderá recorrer à segunda instância para tentar mudar o resultado.

A juíza da 3a Vara Cível, Priscila da Pontes, compreende que não há interferência no contrato da Globo com os clubes por conta da MP do Mandante. A decisão foi:

– Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado. Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol – Séria A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem TODOS os Clubes do Brasil e até 2024

Sendo assim, a Turner está autorizada a transmitir em TV Fechada todos os jogos dos oitos clubes com os quais tem contrato quando estes forem mandantes. Assim, poderá usar três partidas do Flamengo como previsto na tabela.