Globo emite novo comunicado e reforça briga jurídica após Flamengo anunciar transmissão de jogo na FlaTV

FOTO: ALEXANDRE VIDAL/FLAMENGO

Nesta sexta-feira (26), o Flamengo fez o anúncio da transmissão do jogo contra o Boavista pelo canal oficial do clube no YouTube, a FlaTV. O clube trata a transmissão por streaming como um passo importante para o futebol e aponta que esta é a primeira vez na história que uma partida do Rubro-Negro será transmitida dessa forma.

A decisão do Flamengo mantém a queda de braço com a Rede Globo, visto que, a emissora não reconhece a legitimidade da Medida Provisória 984 para contratos previamente assinados. Ou seja, a emissora não reconhece o direito do Rubro-Negro, como mandante, em negociar os direitos de transmissão da partida.

O setor de Comunicação da Globo foi procurado pelo portal Lance!, porém, afirmou que “não comenta casos sub judice”. Dessa forma, a emissora aguarda a decisão da Justiça, após acioná-la requerendo a tutela antecipada para evitar que o clube transmita a partida. A direção do Flamengo explica que a transmissão só não ocorrerá se não houve um impedimento judicial.

Confira o comunicado da Globo:

“A Globo não comenta casos sub judice.

Reiteramos as informações da nota abaixo, divulgada anteriormente.

Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”