#COVID19: Estrangeiros vindo de voos internacionais serão proibidos de entrar no Brasil

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) restringir a entrada de estrangeiros no Brasil vindo de voos internacionais por um período de 30 dias. A decisão começa a valer na próxima segunda (30). Essa medida leva em consideração o aumento da pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” e assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:

  • com residência em caráter definitivo;
  • em missão a serviço de organismo internacional;
  • acreditados junto ao governo brasileiro;
  • cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
  • portadores de Registro Nacional Migratório.

Ainda de acordo com a medida assinada pelo governo federal, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

  • responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
  • repatriado ou deportado imediatamente;
  • inabilitado a pedir refúgio.

FONTE: colunadofla

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