#COVID19: Câmara aprova projeto de auxílio emergencial para trabalhadores informais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 reais por três meses para trabalhadores informais. A medida visa minimizar o impacto com a pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado.

Alguns pontos da proposta cabem destaque. A mulher que for mãe e chefe da família poderá receber R$ 1,2 mil. Por outro lado, vale ressaltar que o autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos, não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego e nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, exceto do Bolsa Família.

A Câmara e o Senado têm se reunido nos últimos dias para aprovar projetos relacionados ao combate da Covid-19, que deixou 77 mortos e quase 3 mil infectados no Brasil, de acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. Cabe lembrar que a proposta do governo era de R$ 200 para trabalhadores informais, mas o Congresso passou para R$ 600.

Confira os principais requisitos do projeto:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o bolsa-família;
  • Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

FONTE: colunadofla

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